FEAC

O Fundo Europeu de Auxílio a Carenciados (FEAC) é uma acção anualmente promovida pela Comissão Europeia e que adopta um plano de atribuição de recursos aos Estados-Membros, para o fornecimento e distribuição de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da União Europeia.

 

A situação de carência económica define-se como a situação de risco de exclusão social em que o/a indivíduo/família se encontra, por razões conjunturais ou estruturais, e cuja capitação seja inferior ao valor da pensão social, actualizado anualmente, por referência ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

Podem ser beneficiários do FEAC, desde que em território nacional, todas as famílias/pessoas e Instituições/utentes cuja situação de dependência social e financeira for verificada e reconhecida, com base nos Critérios de Elegibilidade aprovados por Despacho de 06/02/96, do então Secretário de Estado da Inserção Social.

 

 

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